Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais reúne mais de 100 gestores da Cultura

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Na quinta-feira, 23 de junho no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, foi lançado o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, que reuniu cerca de 100 gestores culturais de vários estados do Brasil. No encontro, o coletivo já realizou a sua primeira reunião de trabalho com o objetivo de estabelecer uma agenda comum para o setor e fornecer subsídios para a centralidade da cultura nas políticas públicas do país.

O grupo reúne organizações, instituições, coletivos e associações representativas do setor cultural (música, artes cênicas, artes visuais, literatura, audiovisual, arquitetura, game, design, promoção de direitos, entre outras áreas), além de museus, galerias, orquestras, instituições culturais e bibliotecas. Juntos, irão atuar no diálogo com as diferentes instâncias de governo, classe política e com a sociedade para estabelecer diretrizes e ampliar o desenvolvimento do setor. O Fórum representa parte importante do mundo da cultura e será um polo ativo de defesa da produção cultural e de políticas públicas em torno do tema.

Um dos pontos centrais da agenda será a mobilização para que órgãos competentes criem indicadores sobre a economia da cultura. Hoje não existem dados precisos sobre o número de empregos gerados, participação no PIB, recursos investidos, impostos recolhidos e outros dados fundamentais para situar a cultura no cenário econômico brasileiro.

A existência de um consistente programa de formação, difusão e fomento ao artista também foi palco de debate no encontro. Nesse sentido, constatou-se a necessidade da reformulação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) com objetivo de garantir sua presença nacional, ter um quadro qualificado e valorizado de profissionais e recursos financeiros capazes de atender à demanda das artes - além de uma política perene e que gere legado para o campo artístico.

Outra pauta desse Fórum é a busca pelo reconhecimento da profissão de gestor cultural junto ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO), tendo em vista a existência de milhares de profissionais dedicados a esta atividade no mercado de trabalho, além da profunda necessidade de um amplo programa de educação e de qualificação profissional para o mundo da cultura.

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais também se propõe a levar adiante a discussão em torno da melhoria e de avanços para a Lei Rouanet. A plataforma foi fundamental ao longo dos últimos 25 anos para fortalecer o sistema da cultura e viabilizar a atividade, mas percebe-se que a Lei deve ser aprimorada e potencializada para que se aprofundem seus princípios ​​democráticos, ​ampliando recursos para atender ainda mais e melhor aos diversos segmentos, bem como a todas as regiões do país. Entre pontos essenciais para a sua reformulação estão: aprimorar sua governança; gestão eficaz, definitiva implantação do FICART e fortalecimento do FNC.  

Ainda é foco de atuação do Fórum criar um conjunto efetivo de propostas para serem levadas aos candidatos às prefeituras e às câmaras dos principais municípios do país. Com a proximidade das eleições e pelo fato de que o espaço das cidades é determinante para ações artísticas e culturais, torna-se fundamental a compreensão dos gestores públicos sobre a necessidade de implantação de sólidas políticas culturais.

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais criou grupos de trabalho para aprofundar as discussões dos temas acima e que apresentarão propostas - tendo como objetivo despertar na sociedade e no poder público a importância da cultura como campo de formação, plataforma de geração de emprego e renda, apoio à construção de pensamento crítico, exercício da cidadania e de desenvolvimento socioeconômico do país. Nesse contexto, é de alta importância que a centralidade da cultura nas políticas públicas seja compreendida como um novo paradigma para uma real transformação do Brasil.