Simples amplia arrecadação de estados e municípios

Presidente do Sebrae afirma que, em 2010, foram arrecadados R$ 2,5 bilhões do ISS para os municípios, um salto de 365% em relação a 2007

O Simples Nacional, sistema especial de tributação de micro e pequenas empresas, mostra que é possível ampliar a arrecadação de estados e municípios sem aumentar os impostos. Essa é a avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, ao comentar a marca de 5 milhões de empresas que já aderiram ao regime.

“O Simples mostra que é possível aumentar a arrecadação dos governos sem aumentar a carga tributária para o cidadão e ainda beneficiar as micro e pequenas empresas. A arrecadação é crescente: em 2010, foram R$ 2,5 bilhões do ISS para os municípios, um salto de 365% em relação a 2007, e o crescimento do ICMS para os estados foi de 253%, chegando a R$ 6,2 bilhões em 2010. O Simples é uma vitória para todos nós”, afirma Barretto.

O regime de tributação alcançou a marca de 5 milhões de micro e pequenas empresas no último domingo (29), segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O número representa 83,7% do total das 5.972.474 micro e pequenas empresas do país e 83% das 6.026.413 de todas as empresas que existem no território nacional.

O Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples, é o sistema especial de tributação das micro e pequenas empresas, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06). Ele unifica a cobrança de seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS,COFINS, CSLL, INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Podem optar por recolher tributos por esse sistema as empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano.

O sistema entrou em vigor em julho de 2007, substituindo o antigo Simples Federal. Na época, migraram automaticamente para o novo regime 1,3 milhão de empresas. “Desde então o número de optantes não parou de crescer”, afirma o secretário executivo do comitê, Silas Santiago.

Em 2007, o sistema contava com 2,8 milhões de empresas, passando para 3,1 milhões em 2008, havendo grande impulso nas opções a partir de 2009, com a criação do Empreendedor Individual (EI), programa entrou em vigor em julho de 2009.

Inserido na lei da pequena empresa por meio da Lei Complementar 128/08, o Empreendedor Individual possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como pipoqueiros, chaveiros, boleiras e costureiras. Ao se registrar, esses profissionais entram automaticamente no Simples Nacional.

Os números do CGSN mostram que, naquele ano, estavam no sistema 3,4 milhões empresas, das quais 77 mil eram empreendedores individuais. Em 2010, eram 4,5 milhões, sendo 810 mil EI. No último domingo, chegou ao número de 5.010.000. Destas, 1,1 milhão é empreendedor individual.

A opção pelo Simples Nacional é feita sempre em janeiro de cada ano, exceto para as recém registradas, que podem optar a qualquer momento. Números do CGSN mostram índice crescente de empresas novas entrando no sistema, mesmo com a criação do Empreendedor Individual. Em 2007, foram 266.725, em 2008, 340.643, em 2009, 406.108, e em 2010 foram 418.873 empresas. Em 2011 já são 129.775.

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