SINDMUSSP GASTOU R$ 4,3 MILHÕES EM MENOS DE UM ANO?

Por: Claudia Souza

FIQUE SABENDO PORQUE A PROFISSÃO DE MÚSICO DEVE SER RESPEITADA.

A AÇÃO DO MÚSICO TRABALHADOR GERA MILHÕES EM RIQUEZA,

 PROSPERIDADE PARA VÁRIOS SETORES E A AMBIÇÃO DE LIDERANÇAS

"INTERESSADAS" EM DEFENDER A CATEGORIA.

A força e determinação com que Gerson Tajes assumiu a liderança do SINDMUSSP e tirou do comodismo músicos em zona de conforto, abriu portas, renovou esperanças, ascendeu ideias, mudou o ar rançoso de um espaço criado para MÚSICOS e pouco aproveitado pelos mesmos; pois infelizmente o ser humano tende a gostar de encontrar tudo pronto e é cômodo quando alguém chega e resolve todos os problemas, como aparentemente fez a nova equipe. Com a posse, no mês de agosto/2013, novas expectativas foram geradas; propostas de “vamos gravar Cds de graça nos novos estúdios”, cursos, tratamento odontológico, cabeleireiro, etc. aos afiliados, criaram um mundo mágico de “Alice no país das Maravilhas” aonde os afiliados realizam o desejo do apoio profissional. Claro que é perfeitamente possível, desde que se tenha dinheiro em caixa para fazer tudo isso.

O fato é que logo depois de assumir a presidência do Sindicato dos Músicos de São Paulo e destituir Wilson Sandoli da cadeira que ocupou durante quatro décadas, Gerson Tajes tinha conhecimento do recebimento do valor de R$2.687.768,33 depositados em juízo pela empresa T4F Entretenimento S/A em meados de abril de 2013 (quatro meses antes de sua posse), fato muito divulgado durante a sua campanha. Além desse valor, o SINDMUSSP recebeu mais de R$1.677.776,50 entre os meses de Abril/2013 e Fevereiro/2014, somando o valor equivalente aproximado de R$ 4,3 milhões, isso apenas referente ao Artigo 53, sem contar com as taxas de contribuição sindical e mensalidade dos afiliados.

O que é o artigo 53?

(... “O ARTIGO 53 DA LEI 3857/60 que criou a Ordem dos Músicos, determina que todos os contratos celebrados com músicos estrangeiros somente serão registrados no Órgão competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, depois de provada a realização do pagamento pelo contratante da taxa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil e do Sindicato local em partes iguais.

Parágrafo Único – No caso de contratos celebrados com base, total ou parcialmente, em percentagens de bilheteria, o recolhimento previsto será feito imediatamente após o termino de cada espetáculo.” ... )

Logo depois, os internautas e observadores visualizaram nas fotos (já retiradas) das redes sociais, viagens, almoços em restaurantes caros, trocas de veículos e várias outras ostentações dignas de celebridades. Embora ninguém tenha nada a ver com a vida particular de sindicalistas, o mero detalhe é que a diretoria do SINDMUSSP – Sindicato dos Músicos do Estado de São Paulo, logo que entrou, justificou-se com uma obra faraônica no andar, com reformas que entusiasmaram à todos pelas boas intenções, mas, que agora apresentam indícios de contas atrasadas, tentativas de empréstimos, protestos e boatos de funcionários com salários atrasados. Uma pesquisa no Serasa em 16/05 apontava mais de R$9 mil em protestos distribuídos no 3º, 5º e 6º Cartórios em São Paulo, referentes a dívidas da gestão anterior de 5/09/2012 = R$126,00; 16/6/2010 = R$9.199,00 e 5/10/2009 = R$518,00, que não se sabe porque, não foram sanadas, uma vez que entrou dinheiro no caixa.

As reformas realizadas no andar, segundo especialistas, não devem ultrapassar a marca de R$1 milhão.

1) - Sendo assim, acumulando em quase um ano, cerca de no mínimo R$4,3 milhões, por que o SINDMUSSP passa por dificuldades financeiras sem conseguir honrar seus compromissos e cumprir acordos judiciais?

2) - Será que Wilson Sandoli foi mesmo neutralizado no Sindicato? Teria havido algum tipo de acordo financeiro? Segundo o Jornal “Acorda Músico” do Sindicato, mesmo após ter recebido o os R$2,6 milhões, a administração de Sandoli tinha dívidas de apenas R$241 mil entre condomínio, protestos e plano de saúde.

3) - Por que então o Sindicato não entrou com nenhuma medida judicial para rever os R$2.687.768,33 que havia entrado no caixa quatro meses antes da retomada, caso esse dinheiro não estivesse mais na conta?

4) - Por que quando assumiu o Sindicato, não afastou Sérgio Luiz Boarin (contador) que tanto foi atacado pela chapa de Gerson Tajes durante a campanha?

Haja vista que a plataforma de denúncia espalhada pela equipe de Tajes durante sua campanha em jornal (anexado abaixo), numa coluna denominada “HIERARQUIA DA QUADRILHA”, apontava SERGIO LUIZ BOARIN (Que não é músico), como homem de confiança de Wilson Sandoli e possível corrupto, o qual agora, integra a equipe do novo presidente.

Quando iniciou a reforma da sede, o SINDMUSSP uniu-se com a Ordem dos Músicos num marketing de reforma política. Juntos, atuaram no afastamento do Ex-Presidente do Conselho Federal da OMB e nos estados do Pará, Rio de Janeiro e Bahia. Talvez, o objetivo fosse uma indicação para alguém da diretoria do SINDMUSSP assumir os cargos vagos, o que não ocorreu e consequentemente resultou na ruptura de opinião que atualmente bombardeia as redes sociais, aonde o SINDMUSSP lidera músicos nas manifestações contra a OMB, demonstrando uma mudança radical.

Na época em que se apoiavam e durante a reforma do Sindicato
reuniões e assembleias eram realizadas na sede da Ordem dos Músicos

Na foto, assembléia realizada no auditório da Ordem dos Músicos
para aprovação da contribuição sindical

O veículo informativo da Ordem dos Músicos divulgou as ações em apoio ao Sindicato.

Wilson Sandoli, também ocupava a cadeira da OMB quando foi afastado pela nova diretoria da Ordem dos Músicos. Desde então, muita coisa mudou e continua mudando de 2010 até agora, quando o Prof. Roberto Bueno assumiu a nova Diretoria, depois de 40 anos de estagnação.

Agora, o Sindicato está fazendo uma campanha para colher assinaturas de músicos para acabar com a falta de respeito do Órgão regulamentador da Profissão de Músico. Em seu encarte, está o simbolo da UGT e de Ricardo Patah, (compadre de Gerson Tajes) apoiando a ação do SINDMUSSP. 

5 ) - Qual seria a falta de respeito e dignidade às quais o SINDMUSSP se refere? Uma vez que a OMB tem por função única, regulamentar a profissão do músico e mesmo assim, oferece cursos e workshos GRATUITOS para os músicos afiliados, benefícios esses que não fazem parte das suas atribuições de regulamentador, mas que vinha exercendo enquanto Sândoli ainda estava empedrado no Sindicato.

6) - Estaria Ricardo Patah sabendo da dificuldade financeira pela qual passa o Sindicato?

As lideranças brigam entre si e pouco mais de uma dezena de músicos, mal pagos, fazem o circo nas manifestações bancando os “bobos da corte”, enquanto a realeza come do bom e do melhor e desfruta das benesses e notoriedade numa terra de cegos, aonde quem tem olho e a mão na “grana” é rei. 

Ao que parece, caso Gerson Tajes tenha êxito em suas campanhas, o líder que posteriormente assumiria a OMB para efetuar a "Moralização", provavelmente seria de sua coligação e deteria o poder das duas entidades, fazendo com que a história se repita novamente. Quem é Brasileiro já está acostumado com as dobradinhas e jogos de sucessão aonde somos manipulados e obrigados a aceitar os muito bem indicados e encaixados em cargos e "salários".

As vantages que Wilson Sandoli desfrutou ao ocupar o cargo de Presidência das duas entidades no passado, foram os empréstimos e transferências bancárias que realizava entre as contas, que ironicamente respingavam em sua contabilidade pessoal.

Quando pensamos que tudo vai mudar e em seguida percebemos que trocamos seis por meia dúzia, bate uma insatisfação temporária, até que possamos refletir e analisar os fatos que nos levaram ao cômodo lapso de acreditar em alguém melhor.

Se quiserem me provar o contrário, por favor, DIVULGUEM.

7) - AONDE ESTÁ O DINHEIRO ou o que sobrou dele?

A nossa redação tentou marcar uma entrevista com Gerson Tajes por quase dois meses para maiores esclarecimentos, sem sucesso e ficaremos aguardando uma nota respondendo aos nossos questionamentos, a qual teremos o prazer em divulgar. 

Procuramos a Ordem dos Músicos que declarou que disponibilizará uma prestação de contas para os Músicos em seu site nos próximos dez dias. Estamos aguardando.

Os demonstrativos abaixo apontam o recolhimento de 10% sobre o valor do contrato destinado ao Sindicato dos Músicos do Estado de São Paulo.

O mesmo valor também é enviado para a Ordem dos Músicos do Brasil.

Segundo o informativo "Jornal Acorda Músico" distribuído durante a campanha para retomada do SINDMUSSP, a chapa indicava Boarin como corrupto e braço direito de Wilson Sandoli. Agora, com a atual diretoria, Boarin é visto constantemente no Sindicato e ao lado de Gerson Tajes.

QUAL A FUNÇÃO DO SINDICATO?

Conceito

O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais).

Objetivos

Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados.

Os sindicatos de trabalhadores também são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria.

As centrais sindicais

No Brasil, existem também as chamadas centrais sindicais que reúnem sindicatos de diversas categorias. As principais são: CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical.

Como são mantidos

Os sindicatos são mantidos, principalmente, pelas contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores associados.

Surgimento

Os sindicatos começaram a ser organizados durante a Revolução Industrial na Inglaterra (século XVIII). No começo, as associações eram chamadas de trade unions.

QUAL A FUNÇÃO DA OMB?

A Ordem dos Músicos do Brasil é o órgão disciplinador e fiscalizador do exercício profissional do Músico. Foi criada quando da promulgação da Lei nº. 3.857 de 22/12/1960 que previa a constituição de órgãos que garantissem o cumprimento da mesma. É uma entidade de vida própria, que se mantém sem nenhuma verba governamental, sendo sua única fonte de recursos, as anuidades e taxas de serviços pagas pelos músicos registrados. Porém, presta contas ao TCU - Tribunal de Contas da União e ao CF/OMB - Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil.


Fique por dentro das ações de cada entidade:

Ordem dos Músicos do Brasil
www.ombsp.org.br
www.facebook.com/pages/Ordem-dos-Músicos-do-Brasil-Oficial

Sindicato dos Músicos do Estado de São Paulo
www.sindmussp.com.br
www.facebook.com/SindicatodosMusicosSP


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Ecad prevê crescimento de 10% nos valores distribuídos de direitos autorais de Carnaval

Instituição trabalha desde janeiro na conscientização dos promotores de eventos e blocos de rua sobre a importância do pagamento do direito autoral aos artistas

Desde o início de janeiro, o Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – vem esclarecendo os usuários de música, tais como promotores de shows e de bailes de Carnaval e organizadores de blocos de rua, sobre a importância do pagamento dos direitos autorais pela utilização de músicas em seus eventos. A proposta é conscientizar estes usuários sobre a importância da retribuição autoral aos criadores das obras musicais que tanto alegram este período de folia, em especial, os autores dos gêneros musicais mais tocados como axé, marchinhas, sambas, frevos, entre outros. “O pagamento do direito autoral é importante porque beneficia milhares de titulares de música, em especial os compositores de marchinhas que, muitas vezes, têm suas músicas tocadas somente neste período do ano. Mesmo as músicas mais antigas, de autores já falecidos, têm o direito autoral assegurado e pago a seus familiares até 70 anos após a morte do último titular da obra”, explica Mario Sergio Campos, gerente executivo de Distribuição do Ecad.

Em 2013 foram distribuídos R$ 11,7 milhões para 17.484 titulares de música, entre eles, compositores, intérpretes e músicos acompanhantes, referentes às músicas executadas em bailes e shows de carnaval. Para este ano, o Ecad prevê um crescimento de 10% deste valor. Para isso, conta com o trabalho de visitas e reuniões prévias que vêm sendo feitas pelas unidades de todo Brasil e conta também com o apoio da área de Marketing, que enviou um e-mail marketing aos promotores de eventos, prefeituras, hotéis, pousadas, clubes, casas de shows, bares, boates, restaurantes e associações, com informações sobre como os organizadores de eventos carnavalescos devem proceder para ficar em dia com o pagamento do direito autoral, que somente pode ser efetuado através de boleto bancário. Além do e-mail marketing temático, o Ecad também disponibilizou um banner animado em seu site www.ecad.org.br e nos seus perfis nas redes sociais. “A conscientização dos usuários de música é fator fundamental para que os valores distribuídos tenham este incremento”, declara Márcio Fernandes, gerente executivo de Arrecadação.

O conceito desenvolvido para o material foi o de ensinar aos foliões, que já estão craques no samba no pé, os três passos que vão garantir a harmonia com os autores das músicas que fazem o sucesso do Carnaval: passo 1 - procurar o Ecad; passo 2 - realizar o pagamento; passo 3 - permitir a gravação do evento. Esta gravação é realizada por técnicos do Ecad para assegurar uma distribuição justa aos artistas dos valores arrecadados neste período. Por esta razão, mais de 300 aparelhos Ecad.Tec Som (equipamentos digitais instalados para a gravação das músicas executadas com autonomia de até 16 horas) serão utilizados em eventos de todo o Brasil, e mais de 170 profissionais do Ecad estarão de plantão, durante a folia, para a realização desse trabalho presencial nos eventos.

Vale lembrar que, no final de 2013, o Ecad recebeu a certificação do instituto IBOPE, que validou o processo amostral adotado no segmento de Carnaval, que contou com uma margem de erro mínima, de 0,1%. Isso significa que as gravações de aproximadamente 700 eventos que o Ecad fará durante o Carnaval de 2014 comporão uma amostra fidedigna à realidade do que é tocado no Carnaval brasileiro.

Os rankings do Carnaval 2013

A música “Cabeleira do Zezé”, de autoria de João Roberto Kelly, foi a primeira colocada no ranking das obras musicais mais executadas no país. Kelly também liderou o ranking dos titulares que mais receberam direitos autorais no período. “Eu fico feliz porque eu recebo o direito autoral da (música) Cabeleira do Zezé e de tantas outras músicas que eu tenho. Eu não sei o que seria de um compositor se ele não recebesse o direito autoral. E é importante também que as pessoas que usam a música do compositor paguem o direito autoral devido porque é um direito nosso”, declara o compositor João Roberto Kelly, que participa da campanha Vozes em defesa do direito autoral, disponível no site do Ecad e no seu canal You Tube.

TITULARES COM MAIOR RENDIMENTO NO CARNAVAL DE 2013

Neste ranking foram consideradas as execuções públicas musicais em clubes, casas de diversão, coretos, bailes carnavalescos e eventos de rua (exceto shows).

1 - João Roberto Kelly
2 - Lamartine Babo
3 - André Filho
4 - Jorge Ben Jor
5 - Braguinha
6 - Clube Vassourinhas
7 - Haroldo Lobo
8 - Carlinhos Brown
9 - Tim Maia
10 - Joubert de Carvalho

OBRAS MAIS EXECUTADAS NO CARNAVAL DE 2013

1 – Cabeleira do Zezé (João Roberto Kelly/Roberto Faissal)
2 – Cidade maravilhosa (Andre Filho)
3 – Maria sapatão (Carlos/João Roberto Kelly/Chacrinha/Leleco)
4 – Mamãe eu quero (Jararaca/Vicente Paiva)
5 – Vassourinhas (Clube Vassourinhas/Batista Ramos/Mathias da Rocha)
6 – Me dá um dinheiro aí (Homero Ferreira/Glauco Ferreira/Ivan Ferreira)
7 – Mulata ye ye ye (João Roberto Kelly)
8 – Paguei um ita no Norte (Arizão/Guaracy/Dema Chagas/Bala/Celso Trindade)
9 – Cachaça (Heber Lobato/Mirabeau/Lucio de Castro/Marinosio Filho)
10 – Marcha do remador (Castelo/Antonio Almeida)

SWU DESRESPEITA DIREITOS DOS MÚSICOS E COMPOSITORES

Sobre o possível cancelamento do evento SWU, realizado em Paulinía (SP), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) esclarece:

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem interesse em causar transtorno ao público e cancelar festivais de música, mas sim em defender e garantir aos milhares de artistas filiados à gestão coletiva a devida retribuição pela execução pública de suas obras. Para que isso aconteça e em conformidade com a Lei do Direito Autoral (9.610/98) é imprescindível que os produtores de um evento como o SWU paguem direito autoral ao Ecad, pois só assim os compositores das músicas executadas serão remunerados.

Em 2010, a D+ Brasil Comunicação Total S/A, empresa organizadora do SWU, firmou contrato com o Ecad, comprometendo-se a pagar o equivalente a 9,2% da bilheteria. Na época, a empresa pagou 30% como garantia mínima, ou seja, R$ 250 mil, permanecendo inadimplente ao restante do contrato: R$ 1.037.860,16.

Em 2011, a D+ Brasil permanece inadimplente com o pagamento do complemento à garantia mínima do evento de 2010 e com relação ao evento de 2011 não realizaram previamente o recolhimento da retribuição autoral, prejudicando centenas de artistas do cenário nacional e internacional da música. Diante disso, o Ecad ajuizou uma nova ação requerendo o deferimento de uma liminar com o objetivo de ver resguardados os direitos dos compositores. Para tanto, requereu o depósito judicial de 10% da receita bruta no prazo de 48 horas, sob pena de ser determinado pelo Judiciário a suspensão das execuções musicais e lacre dos equipamentos, com base no art. 105 da Lei 9.610/98. O Escritório ainda solicita autorização para ingresso de equipe do ECAD para aferição de público e gravação das execuções musicais.

Como pode um evento musical não respeitar os direitos autorais dos compositores? Afinal, sustentabilidade cultural, começa com o respeito ao direito autoral. Sem alternativa, o Ecad está tomando as medidas cabíveis na Justiça, que decidirá sobre o caso.

Gloria Braga
Superintendente Executiva do Ecad

Músicos poderão ter direito a adicional de insalubridade e exames médicos periódicos

Disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/205325-MUSICOS-PODERAO-TER-DIREITO-A-ADICIONAL-DE-INSALUBRIDADE-E-EXAMES-MEDICOS-PERIODICOS.html

            A Câmara analisa projeto (PL 1714/11) que obriga a adoção de medidas de segurança no trabalho nas atividades profissionais dos músicos e concede a esses trabalhadores o direito ao adicional de insalubridade de 20% sobre o salário ou remuneração base. O benefício vale para os profissionais vinculados a qualquer regime de trabalho.

           

            Segundo a proposta, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), considera-se músico a pessoa habilitada a tocar qualquer instrumento musical, o mestre e contramestre de bandas, o regente de orquestras e o cantor, desde que desempenhem essas funções de forma profissional e contínua.

O projeto obriga ainda o empregador a oferecer exame médico pelo menos uma vez por ano ao empregado, bem como na admissão e na eventual demissão do músico. Esses exames deverão verificar, além das condições físicas gerais, a acuidade auditiva e visual, a condição cardiorrespiratória e a força muscular do profissional.

Ratinho Junior: Falta de regras tem provocado perda auditiva e doenças causadas por esforço repetitivo.

O texto determina também que os locais destinados ao aprendizado e ensaios de músicos, bandas e orquestras, devem possuir iluminação, conforto térmico, isolamento acústico e condições ergonômicas previstas nas normas legais e regulamentares estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Arquivo - Gilberto Nascimento

Perda da audição

Segundo o deputado do Paraná, o objetivo da proposta é corrigir a lacuna da lei que cria a Ordem dos Músicos do Brasil (Lei 3.857/60), que regulamenta a profissão de músico, mas não se detém nas matérias relacionadas à segurança do trabalho profissionais. “A falta de regras relativas à medicina e à segurança do trabalho tem provocado, além da perda auditiva, a incapacitação física do músico devido às doenças por esforço repetitivo”, argumentou Ratinho Junior.

Outras enfermidades e moléstias causadas

Além da perda da audição por pressão sonora, na maioria das vezes,irreversíveis e incuráveis, os músicos desenvolvem lesões por esforço repetitivo (LER/DORT); coluna vertebral;hérnias abdominais; carga psíquica, cognitiva e emocional; excesso de trabalho, visto que a carga horária é improvisada e não padronizada, contrariando o disposto na Lei 3857/60 e, principalmente, para os músicos que executam instrumentos de bocais e boquilhas, deslocamento de lesões na mandíbula; infecção bucal, dental, bem como desgaste na arcada dentária.

Esse tão bem vindo Projeto Lei, que tem por autor intelectual oSr. Tenente? Nilson Getulio Pereira (Oficial Músico do Exército Brasileiro) e, como autor da redação e justificativa o advogado Sr. Dr. José Carlos Dutra (Major da Reserva do Exército Brasileiro), também objetiva a criação de normas (Portarias) sobre a Saúde Ocupacional do Músico juntos aos Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho e da Defesa (Forças Armadas).

A Ordem dos Músicos do Brasil, em Nota de Apoio ao referido Projeto de Lei, enviada aos Ministros, Deputados e Senadores, solicitou o apoio político dos mesmos na sua tramitação e aprovação, para que seja outorgada à classe musical, à luz da isonomia, em resposta aos seus anseios, a “Proteção do Estado”, a “Dignidade” e o “Respeito”.

CARTEIRA DA OMB É OBRIGATÓRIA OU NÃO?

No último mês, milhares de postagens na blogosfera revelaram que os músicos não serão mais obrigados a filiarem-se à OMB. Alguns veículos equivocados, publicaram sem antes consultar a fonte, que todos estariam desobrigados a fazerem parte da Ordem dos Músicos.
O fato é que apenas um grupo de músicos de Santa Catarina, entrou na justiça e conquistou o direito de exercer as suas atividades sem nenhum registro junto ao órgão da classe.
Os ministros do STF julgaram e decidiram isso sem levar em conta que a OMB é um órgão que além de regularizar a profissão para os que querem fazer da música um meio de sobrevivência, também pode recorrer a favor dos músicos em casos de descumprimento de contratos.
AS OPINIÕES ESTÃO DIVIDIDAS! -  Enquanto alguns músicos tem o maior orgulho em ter um documento federal que lhes garante a identificação profissional mundialmente, outros acham que a "arte" pode ser exercida sem a necessidade de nenhum documento.

A confusão está armada, porque além dos dois perfis citados, ainda existem aqueles mal informados, que confundem "SINDICATO" com "AUTARQUIA REGULAMENTADORA DA PROFISSÃO".
Embora a Ordem dos Músicos não tenha as mesmas obrigações de proporcionar benefícios como um SINDICATO (que não tem nada a ver), na semana passada, o Presidente da OMB de São Paulo, Professor Roberto Bueno, gravou um vídeo explicando aos músicos quais as novidades que os mesmos podem encontrar ao dirigirem-se até a sede. Segundo ele, cursos, workshops, aconselhamento jurídico e facilidades para aquisição de planos de saúde, são alguns dos benefícios que a OMB/CRESP está implantando para os músicos do estado.

Sendo assim, os músicos que não tiverem o DOCUMENTO FUNCIONAL poderão comparar-se aos camelôs, prostitutas e artesãos desregulamentados que expunham-se pelas calçadas por aí há tempos atrás, vendendo os seus produtos a céu aberto; mas, até eles estão se unindo para regularizar suas profissões através de cooperativas, associações e sindicatos de classe, aderindo a sistemas como  "empreendedor individual" ou organizando-se para emitir nota fiscal, adquirindo o seu direito à cidadania com conta em banco, crediário e até maquininha para pagamento em cartão cartão de crédito, etc...

Os músicos, ao contrário, querem acabar com a unica identidade profissional que lhes dá a comprovação de atividade junto ao Ministério do Trabalho. Possuem como ÓRGÃO REGULAMENTADOR uma entidade federal que lhes garante documentação a nível nacional e internacional para exercerem a sua profissão e seguirem carreira. Não procuram saber dos seus direitos. Apenas preocupam-se com a bagatela de R$200 anuais que gastam para a confecção de suas carteiras. Ficam reclamando aos quatro ventos, sem saberem que com o seu documento profissional, podem abrir conta bancária (é obrigatório por lei), podem formalizar-se como 'musicista autônomo' para recolhimento de seus benefícios junto ao INSS e aquisição de inscrição municipal para emissão de nota fiscal. Possuem uma tabela de cachê que pode ser usada como referência de mercado. A maioria se queixa de que ninguém respeita a tabela, mas os próprios músicos se permitem a isso, desvalorizando o seu trabalho. "Duvido que numa grande festa, um contratante deixaria de pagar a tabela de cachê, substituindo os músicos por meros Cd players. Os músicos não são unidos, eles se boicotam o tempo todo 'puxando o tapete do colega', salvo raríssimas exceções."

O músico regulamentado, como todo e qualquer profissional, pode aposentar-se e desfrutar de seguro saúde e maternidade caso seja necessário. Além disso, caso o contratante não recolha os seus benefícios ou não cumpra com as cláusulas contratuais, ainda tem um meio para reclamar os seus direitos.

SERÁ QUE NÃO ESTÃO RETROCEDENDO AO TEMPO DAS CAVERNAS?


O exercício da livre expressão artística não tem nada a ver com exercício profissional.
O artista, na maioria das vezes é um empresário que contrata o músico. Enquanto o profissional da música, depende de um cachê mínimo para sobreviver e pagar as suas contas, precisa ter os seus direitos garantidos e a OMB defende e orienta o músico nestas questões.


"QUEM PROCURA ACHA E QUEM TEM PREGUIÇA, SÓ RECLAMA".



A sede da OMB de São Paulo está localizada na Avenida Ipiranga, 318 - bl A - 6º andar
Tel: 11 3237-0777 - Site: www.ombsp.org.br


Assista o vídeo com o pronunciamento do Presidente da OMB de São Paulo:

Simples amplia arrecadação de estados e municípios

Presidente do Sebrae afirma que, em 2010, foram arrecadados R$ 2,5 bilhões do ISS para os municípios, um salto de 365% em relação a 2007

O Simples Nacional, sistema especial de tributação de micro e pequenas empresas, mostra que é possível ampliar a arrecadação de estados e municípios sem aumentar os impostos. Essa é a avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, ao comentar a marca de 5 milhões de empresas que já aderiram ao regime.

“O Simples mostra que é possível aumentar a arrecadação dos governos sem aumentar a carga tributária para o cidadão e ainda beneficiar as micro e pequenas empresas. A arrecadação é crescente: em 2010, foram R$ 2,5 bilhões do ISS para os municípios, um salto de 365% em relação a 2007, e o crescimento do ICMS para os estados foi de 253%, chegando a R$ 6,2 bilhões em 2010. O Simples é uma vitória para todos nós”, afirma Barretto.

O regime de tributação alcançou a marca de 5 milhões de micro e pequenas empresas no último domingo (29), segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O número representa 83,7% do total das 5.972.474 micro e pequenas empresas do país e 83% das 6.026.413 de todas as empresas que existem no território nacional.

O Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples, é o sistema especial de tributação das micro e pequenas empresas, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06). Ele unifica a cobrança de seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS,COFINS, CSLL, INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Podem optar por recolher tributos por esse sistema as empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano.

O sistema entrou em vigor em julho de 2007, substituindo o antigo Simples Federal. Na época, migraram automaticamente para o novo regime 1,3 milhão de empresas. “Desde então o número de optantes não parou de crescer”, afirma o secretário executivo do comitê, Silas Santiago.

Em 2007, o sistema contava com 2,8 milhões de empresas, passando para 3,1 milhões em 2008, havendo grande impulso nas opções a partir de 2009, com a criação do Empreendedor Individual (EI), programa entrou em vigor em julho de 2009.

Inserido na lei da pequena empresa por meio da Lei Complementar 128/08, o Empreendedor Individual possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como pipoqueiros, chaveiros, boleiras e costureiras. Ao se registrar, esses profissionais entram automaticamente no Simples Nacional.

Os números do CGSN mostram que, naquele ano, estavam no sistema 3,4 milhões empresas, das quais 77 mil eram empreendedores individuais. Em 2010, eram 4,5 milhões, sendo 810 mil EI. No último domingo, chegou ao número de 5.010.000. Destas, 1,1 milhão é empreendedor individual.

A opção pelo Simples Nacional é feita sempre em janeiro de cada ano, exceto para as recém registradas, que podem optar a qualquer momento. Números do CGSN mostram índice crescente de empresas novas entrando no sistema, mesmo com a criação do Empreendedor Individual. Em 2007, foram 266.725, em 2008, 340.643, em 2009, 406.108, e em 2010 foram 418.873 empresas. Em 2011 já são 129.775.

Serviço
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