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terça-feira, 3 de maio de 2016

POLÍTICA NACIONAL DAS ARTES CRIA REDE DE FINANCIAMENTOS PARA MÚSICOS

Ministro da Cultura Juca Ferreira
A criação de uma agência para a música, a internacionalização do setor e o apoio para difusão e garantia à diversidade da música brasileiras nas mídias é um assunto que vem sendo discutido por Músicos desde o mês de agosto de 2015, junto com o Ministério da Cultura e pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), que encabeçam o processo de consulta à sociedade para a construção da Política Nacional das Artes (PNA) que foi instituída hoje (03/05).

Entre as novidades estão duas instruções normativas, que irão modernizar a regulação dos direitos autorais no ambiente digital, e a criação, em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de linha de crédito que disponibilizará R$ 100 milhões para o setor. As políticas a serem apresentadas estão divididas em quatro eixos: regulação; financiamento; formação; e pesquisa, desenvolvimento e inovação. A cerimônia de lançamento foi realizada às 19h, na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro (RJ).

Uma das maiores do mundo, a produção musical brasileira é a maior força da economia da cultura no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD), o mercado de música gravada no País movimentou, em 2014, mais de R$ 580 milhões, com forte expansão em mídia digital: 22,4% no mesmo período. O mercado de trabalho do setor acumulou, nos últimos 10 anos, uma expansão de mais de 60% em empregos formais, abrangendo, sobretudo, a juventude: 39,5% dos músicos profissionais têm entre 18 e 35 anos.

No entanto, o mercado da música foi altamente impactado nas últimas décadas com a desmaterialização da indústria fonográfica, trazendo novas questões e oportunidades que demandam soluções construídas de forma cooperada entre governos, sociedade civil e academia.

Com o futuro da música diretamente ligado ao desenvolvimento da internet, as duas instruções normativas que serão apresentadas pelo MinC buscam um sistema de proteção de direito autoral no ambiente digital mais equilibrado e justo, enfrentando as baixíssimas remunerações destinadas aos criadores musicais e a falta de transparência quanto ao controle da exploração das obras.

Financiamento

Outro gargalo a ser enfrentado pelas Políticas de Estado para Música é a baixa diversificação de modalidades de financiamento para empreendimentos musicais. Em parceria com o MTPS, o MinC apresentará uma linha de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Serão disponibilizados R$ 100 milhões para pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI) do campo musical com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.

A criação da linha de crédito FAT Cultura foi publicada pelo MTPS no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3).

Com teto de R$ 400 mil, prazo máximo de financiamento de até 60 meses – incluídos até 24 meses de carência – e limite financiável de até 100% do valor do projeto, os créditos poderão ser acessados por aqueles que se enquadram nas seguintes atividades econômicas: fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios; reprodução de som em qualquer suporte; comércio varejista especializado em instrumentos musicais e acessórios; comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas; gravação de som e edição de música; ensino de música; produção musical; atividades de sonorização e de iluminação; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; e discotecas, danceterias, salões de dança e similares. A linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil, com juro de 12,5% ao ano, consideravelmente abaixo da média de mercado.

Outras propostas

Além de propostas de regulação e financiamento do setor musical, o conjunto de políticas a ser apresentado nesta terça-feira contemplará medidas para estimular a formação e a pesquisa, englobando ao todo 24 projetos estratégicos para serem desenvolvidos entre 2016 e 2018. Estão incluídas aí medidas propostas pelo MinC por meio do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) - novo marco regulatório que está tramitando no Senado e que irá substituir a Lei Rouanet – e da Política Nacional das Artes – cuja construção está sob responsabilidade da Fundação Nacional de Artes (Funarte).

A nova política também incorpora proposta de criação de um órgão público específico para o desenvolvimento do setor musical brasileiro.

A transmissão do evento deverá estar disponível nos próximos dias no canal da Fundação Casa Rui Barbosa.