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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Artistas de rua poderão trabalhar em logradouros públicos


Os artistas de rua agora têm permissão oficial para usar os logradouros públicos para apresentarem seu trabalho. Aprovado na sessão desta terça-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei 489/2011 regulamenta as apresentações nas ruas e parques da cidade.

O projeto, de autoria dos vereadores Alfredinho (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), José Police Neto (PSD), Netinho de Paula (PCdoB) e Ítalo Cardoso (PT), prevê que o artista de rua poderá usar o logradouro público para manifestação artística, mas impõe algumas regras, como limitar a utilização do local apenas durante a apresentação, sempre de forma gratuita (apenas com doações espontâneas), não impedir a fluência do trânsito e não ultrapassar o horário limite das 22h.

Artistas com patrocínios privados também estão vetados, a menos que tenham permissão de órgão competente do Executivo.  O projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.