Posicionamento Ecad e associações de músicos sobre a ida do Procure Saber ao STF contra a ADIN

As associações de titulares de direitos autorais de música Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) esclarecem que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar em face da nova Lei 12.853/2013 que modifica dispositivos da Lei de Direitos Autorais atualmente em vigor (Lei 9.610/98), pretende mostrar ao STF que a nova lei fere princípios constitucionais, pois legitima a intervenção estatal no atual sistema de gestão coletiva de direitos autorais ao conceder ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado. A nova lei viola dispositivos constitucionais de proteção à livre iniciativa, ao direito de propriedade, à liberdade de associação e à privacidade dos titulares de música.

- Três pontos detalhados:

Proteção ao direito privado e à livre iniciativa: a nova lei concede ao Estado, seja por meio do Ministério da Cultura ou por um órgão regulador a ser criado, a interferência em um patrimônio privado. A nova lei retira do titular da obra musical (autor, intérprete, músico) o direito de administrar o aproveitamento econômico decorrente da utilização de sua criação, atribuindo ao Ministério da Cultura o poder de interferir nas relações comerciais e contratuais entre titulares e usuários de música, definindo critérios de cobrança, formas de oferecimento de repertório e valores de arrecadação;

Proteção Constitucional à liberdade de associação: a Constituição concede ao cidadão o direito de se associar livremente e de criar associações de classe. Como já dito, o direito autoral é um direito patrimonial de caráter privado. A nova lei impõe a prévia habilitação e regras de funcionamento para as associações e o Ecad, interferindo diretamente na administração destas associações criadas e geridas pelos titulares. Seus regulamentos internos, sua forma de gestão, os critérios de votação de dirigentes e a própria existência da associação serão submetidos ao Estado, que terá inclusive o direito de dissolver uma associação que não esteja enquadrada nas novas regras de funcionamento estabelecidas, sem que seja necessária a inabilitação por decisão judicial; ou seja, o titular de direito autoral, principal interessado no aproveitamento econômico de sua obra, passa a ser um mero observador e cumpridor de deveres estabelecidos pelo Estado.

Proteção Constitucional à Intimidade: com a alegação de que o Estado dará mais transparência ao sistema de licenciamento de direitos autorais, a nova lei viola o direito a privacidade de um autor, tornando público e detalhado a participação do mesmo em uma obra e, possivelmente, os seus rendimentos com a mesma. O sistema atual já assegura ao titular de direitos autorais o acesso às informações na associação da qual faz parte. Além disso, a divulgação pública da informação não resulta em qualquer proteção adicional aos titulares.

Ranking inédito do Ecad mostra as músicas de Daniela Mercury mais tocadas nos últimos anos

Levantamento foi feito em homenagem ao aniversário de 50 anos da cantora e compositora baiana, comemorado na próxima terça, dia 28/07

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) fez um levantamento inédito sobre as obras musicais de Daniela Mercury em homenagem ao aniversário da cantora e compositora, que comemora 50 anos na próxima terça-feira, dia 28 de julho. “Trio metal”, “O canto da cidade”, “Oyá por nós”,“Quero a felicidade” e “Andarilho encantado” são as cinco canções de autoria de Daniela Mercury, em parceria com outros compositores, que mais foram tocadas entre janeiro de 2010 e junho de 2015 nos segmentos de Rádios, Shows, Casas de Diversão, Casas de Festas e Música ao Vivo.

No total, 66 obras e 460 fonogramas de Daniela Mercury estão registrados no banco de dados do Ecad. No ranking das músicas de sua autoria mais gravadas por ela e outros artistas aparecem no topo “O canto da cidade”, “Quero ver o mundo sambar”, “Quero a felicidade”, “Música de rua” e “Trio metal”.

Ranking de obras musicais de Daniela Mercury mais tocadas de janeiro de 2010 a junho de 2015:

(referente às execuções musicais nos segmentos de Casas de Diversão, Casas de Festas, Música ao Vivo, Rádios e Shows)

 

Posição	Obra musical	Referência autoral
1	Trio metal	Alfred/Daniela Mercury/Renan/Marcelo Porciúncula
2	O canto da cidade	Tote Gira/Daniela Mercury
3	Oyá por nós	Daniela Mercury/Margareth Menezes
4	Quero a felicidade	Daniela Mercury/Manno Góes
5	Andarilho encantado	Daniela Mercury/Marcelo Quintanilha
6	Cordão de bloco	Carlinhos Brown/Daniela Mercury/Gustavo de Dalva/Bogan
7	Sol do sul	Daniela Mercury/Gabriel Póvoas
8	Música de rua	Daniela Mercury/Pierre Onassis
9	Vem morar comigo	Daniela Mercury/Durval Lelys
10	O reggae e o mar	Daniela Mercury/Rey Zulu

Fonte: Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) 

Ranking de obras musicais de Daniela Mercury mais gravadas: 

Posição	Obra musical
1	O canto da cidade
2	Quero ver o mundo sambar
3	Quero a felicidade
4	Música de rua
5	Trio metal
6	Aeromoça
7	Oyá por nós
8	Vestido de chita
9	Água do céu
10	Sol do sul
11	Trio em transe
12	Alegria ocidental
13	Vem morar comigo
14	Cordão de bloco
15	Dara

Fonte: Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)

Sobre o Ecad

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que protege os titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos) contra o uso não autorizado de suas obras musicais em locais públicos. Seu principal objetivo é centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Com gestão profissionalizada e premiada, a instituição é considerada referência na área em que atua. O Ecad é administrado por nove associações de gestão coletiva musical​, que represe​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ntam milhares de titulares de obras musicais, nacionais e estrangeiros.

ECAD REVELA AS OBRAS CAMPEÃS DE ARRECADAÇÃO NA VOZ DE PAULA FERNANDES

Paula Fernandes, que foi a artista que mais recebeu direitos autorais do Ecad pela execução de músicas no segmento de Rádio no ano passado, participou de campanha do Ecad a favor do respeito aos diretos autorais

Paula Fernandes - Divulgação Ecad

Autora e intérprete de grandes sucessos da música brasileira, Paula Fernandes chega para reforçar o time de artistas que participam da Campanha “Vozes em Defesa do Direito Autoral. E que Vozes!”. Promovida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), em parceria com as associações de gestão coletiva musical, a campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do pagamento do direito autoral e do uso autorizado de músicas.

Em 2014, Paula Fernandes foi a artista que mais recebeu direitos autorais do Ecad pela execução de músicas no segmento de Rádio. No total,  Paula Fernandes tem 84 obras e 221 fonogramas cadastrados no banco de dados do Ecad. No top 5 de suas canções mais tocadas nos últimos cinco anos (em Casas de Diversão, Casas de Festas, Música ao Vivo, Rádios e Shows), estão ‘Pássaro de Fogo’, Pra você’, ‘Meu eu em você’, ‘Eu sem você’ e ‘Sensações’. Já no rankings de suas canções mais gravadas até hoje aparecem, respectivamente, ‘Meu eu em você’, ‘Pássaro de Fogo’, ‘Para Você’, ‘Sem Você’ e ‘Eu sem você’.Confiram abaixo os rankings completos.  

“Às vezes as pessoas não sabem bem como é que funciona, mas eu recebo direito autoral como autora e isso é muito importante, porque vários compositores vivem dos seus direitos e das suas obras. Você, que trabalha com música, que está nos grandes eventos, independente de um lugar público, ou da rádio, onde são executadas as nossas canções, pague o direito autoral. É realmente muito importante para nós, compositores, para que nós possamos dar continuidade ao nosso trabalho, esse trabalho de arte, esse trabalho que vem do coração da gente”, destaca Paula Fernandes.

As peças de divulgação do Ecad consistem em vídeos com os depoimentos dos artistas, spot de rádio, folder, anúncio etc. A campanha é destinada aos mais diversos segmentos da sociedade, entre eles, usuários de música, jornalistas, profissionais do meio cultural, políticos, magistrados, entre outros. Mais de 50 artistas como Sorocaba, Victor Chaves (da dupla Victor  &  Leo), Roberto Menescal, Fagner, Alcione, Renato Teixeira, Michael Sullivan, Tato (Banda Falamansa), Sérgio Reis, João Roberto Kelly, Dudu Nobre, Martinho da Vila, Durval Lelys, Saulo Fernandes, Aline Barros, Dorgival Dantas, entre outros, também já soltaram a voz em defesa dos direitos autorais. Todos os artistas participam da campanha de forma gratuita. O depoimento completo de Paula Fernandes em favor do direitos autorais está disponível no canal do Ecad no Youtube  https://www.youtube.com/user/EcadDireitosAutorais e no site da instituição www.ecad.org.br.

 Músicas de Paula Fernandes mais tocadas de janeiro de 2010 a abril de 2015 (nos segmentos de Casas de Diversão, Casas de Festas, Música ao Vivo, Rádios e Shows):

Posição	Título da obra musical	Referência autoral
1	Pássaro de fogo	Paula Fernandes
2	Pra você	Zezé Di Camargo/Paula Fernandes
3	Meu eu em você	Paula Fernandes
4	Eu sem você	Zezé Di Camargo/Paula Fernandes
5	Sensações	Paula Fernandes
6	Um ser amor	Paula Fernandes
7	Cuidar mais de mim	Paula Fernandes
8	Jeito de mato	Paula Fernandes/Maurício Santini
9	Sem você	Victor Chaves/Paula Fernandes
10	Não fui eu	Paula Fernandes
11	Quem é	Zezé Di Camargo/Paula Fernandes
12	Quero sim	Paula Fernandes
13	Se o coração viajar	Paula Fernandes
14	Voa	Paula Fernandes
15	Seio de Minas	Paula Fernandes
16	Debaixo do cacho	Paula Fernandes
17	Complicados demais	Paula Fernandes
18	Navegar em mim	Paula Fernandes
19	Pra que conversar?	Paula Fernandes
20	Mineirinha ferveu	Zezé Di Camargo/Paula Fernandes

 Fonte: Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)

- Obras de Paula Fernandes mais gravadas até hoje: 

Posição	Título da obra musical
1	Meu eu em você
2	Pássaro de fogo
3	Pra você
4	Sem você
5	Eu sem você
6	Jeito de mato
7	Navegar em mim
8	Sensações
9	Nunca mais eu e você
10	Complicados demais
11	Ok
12	Quero sim
13	Canções do vento sul
14	Roda gigante

 Fonte: Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)

FICHA TÉCNICA DA CAMPANHA DO ECAD:

Título: Vozes em defesa do Direito Autoral. E que vozes!

Anunciante / produto: Ecad

Criação: Set TV Cine

Direção de criação: Vilson Junior (Set TV Cine) 

Produtora / filme:  Set TV Cine 

Direção:  Vilson Junior 

Produtora / som:  Sonotom

Pós-produção:  Set TV Cine 

Aprovação /cliente: Bia Amaral