Programa Músico Empreendedor

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

SWU DESRESPEITA DIREITOS DOS MÚSICOS E COMPOSITORES

Sobre o possível cancelamento do evento SWU, realizado em Paulinía (SP), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) esclarece:

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem interesse em causar transtorno ao público e cancelar festivais de música, mas sim em defender e garantir aos milhares de artistas filiados à gestão coletiva a devida retribuição pela execução pública de suas obras. Para que isso aconteça e em conformidade com a Lei do Direito Autoral (9.610/98) é imprescindível que os produtores de um evento como o SWU paguem direito autoral ao Ecad, pois só assim os compositores das músicas executadas serão remunerados.

Em 2010, a D+ Brasil Comunicação Total S/A, empresa organizadora do SWU, firmou contrato com o Ecad, comprometendo-se a pagar o equivalente a 9,2% da bilheteria. Na época, a empresa pagou 30% como garantia mínima, ou seja, R$ 250 mil, permanecendo inadimplente ao restante do contrato: R$ 1.037.860,16.

Em 2011, a D+ Brasil permanece inadimplente com o pagamento do complemento à garantia mínima do evento de 2010 e com relação ao evento de 2011 não realizaram previamente o recolhimento da retribuição autoral, prejudicando centenas de artistas do cenário nacional e internacional da música. Diante disso, o Ecad ajuizou uma nova ação requerendo o deferimento de uma liminar com o objetivo de ver resguardados os direitos dos compositores. Para tanto, requereu o depósito judicial de 10% da receita bruta no prazo de 48 horas, sob pena de ser determinado pelo Judiciário a suspensão das execuções musicais e lacre dos equipamentos, com base no art. 105 da Lei 9.610/98. O Escritório ainda solicita autorização para ingresso de equipe do ECAD para aferição de público e gravação das execuções musicais.

Como pode um evento musical não respeitar os direitos autorais dos compositores? Afinal, sustentabilidade cultural, começa com o respeito ao direito autoral. Sem alternativa, o Ecad está tomando as medidas cabíveis na Justiça, que decidirá sobre o caso.

Gloria Braga
Superintendente Executiva do Ecad


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FILARMÔNICA DE MINAS ABRE VAGAS PARA NOVOS MÚSICOS

Inscrições vão de 30 de janeiro a 25 de fevereiro.. Seleção abre oportunidade para fagotistas, violinistas e trompetistas

Enquanto se prepara para o início da Temporada 2012, a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais está com inscrições abertas, de 30 de janeiro a 25 de fevereiro, para preenchimento de vagas em seu seleto grupo de músicos. São elas: assistente de chefe de naipe de fagote; fagote/contrafagote; violino; trompa alta e trompa baixa. As audições estão marcadas para os dias 2 e 3 de março, em Belo Horizonte, em local a ser divulgado posteriormente aos candidatos. Os interessados devem consultar o edital de audições no site www.filarmonica.art.br.

Hoje considerada uma das melhores orquestras do Brasil, a Filarmônica de Minas Gerais conta com amplo reconhecimento do público e da crítica especializada e já foi aplaudida por mais de 300 mil pessoas. Formada por 85 músicos brasileiros e estrangeiros, surpreende o público a cada apresentação, por sua competência e sonoridade, adquiridas em cinco anos de atividades.

Seleção

As audições para as vagas de Fagote e Violino ocorrem no dia 2 de março e as de Trompa, no dia 3, em local e horário a serem comunicados a cada um dos inscritos. Durante o exame, os candidatos serão avaliados, em diversas etapas, por uma banca avaliadora especializada, sob o comando do maestro Fabio Mechetti, diretor artístico e regente titular da Filarmônica de Minas.

Os selecionados devem estar preparados para assumir a função até o início de abril de 2012, sendo que a remuneração varia de R$6.050,00 para músico de seção a R$6.655,00 para assistente de chefe de naipe, acrescida de plano de saúde, vale-transporte e vale-alimentação. O edital completo pode ser acessado no site da Filarmônica (www.filarmonica.art.br/audicoes), onde os candidatos também têm acesso aos repertórios exigidos nas audições. Há, ainda, um telefone – (31) 3245-0675 – e um e-mail – audicao@filarmonica.art.br – disponíveis para informações.

Documentos necessários

Candidatos brasileiros
- Ficha de inscrição devidamente preenchida
- Cópia Carteira de Identidade
- Cópia CPF
- Curriculum Vitae (somente 01 página)

Candidatos de outra nacionalidade (estrangeiros)
- Ficha de inscrição devidamente preenchida
- Cópia Passaporte (Página com informações pessoais e foto)
- Prova de experiência profissional de mais de dois anos ou Cópia de Diploma de Mestrado
- Curriculum Vitae (em Português, Espanhol ou Inglês – 01 página).

Importante: Os documentos devem ser enviados para o e-mail audicao@filarmonica.art.br ou, via correios, para o seguinte endereço: Rua Paraíba, 330 – 12º andar – Funcionários – Belo Horizonte – MG – CEP: 30.130-917. As inscrições terão confirmação por meio de e-mail ou telefone e cada candidato será informado acerca de data, horário e local da audição.

Sobre a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais

Excelência artística e vigorosa programação. Amplo reconhecimento por parte do público e da crítica especializada. Oitenta e cinco músicos de várias partes do Brasil e do mundo. Esse é o perfil da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, que, desde a sua criação, em fevereiro de 2008, já foi aplaudida por mais de 300 mil pessoas. Em 2010, foi premiada pela Associação Paulista de Críticos de Artes (APCA) como o melhor grupo musical erudito do ano.

Sob liderança do maestro Fabio Mechetti, regente de sólida e respeitada carreira nacional e internacional e vencedor do Prêmio Carlos Gomes 2009 como Melhor Regente Brasileiro, a Orquestra apresenta ao público as obras essenciais do repertório sinfônico, além de produções contemporâneas, com solistas de destaque no Brasil e no mundo. Nelson Freire, Arnaldo Cohen, Corey Cerovsek, Sonia Rubinsky, José Feghali, Shlomo Mintz, Cristina Ortiz, Antonio Meneses, Eliane Coelho, Marcelo Bratke, Augustin Hadelich, Yang Liu, Yoav Talmi, Markus Groh, Asier Polo, Maximiano Valdés, Ligia Amadio, Daniel Binelli, Fabio Zanon, Adriane Queiroz, Pascal Rogé, Joshua Bell, Isaac Karabtchevsky, Sergei Nakariakov, Alisa Weilerstein, Celina Szvinsk e Miguel Rosselini são alguns dos nomes que já dividiram os palcos com a Filarmônica de Minas Gerais.

Suas apresentações incluem duas séries no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, turnês, Concertos para a Juventude, Clássicos no Parque e Concertos Didáticos. Desde sua primeira temporada a Filarmônica se apresenta regularmente nos principais eventos de música clássica do país, como Festival de Campos do Jordão, Festival de Música Colonial Brasileira e Rio Folle Journée. Em turnês, esteve em 45 cidades mineiras e em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Campos do Jordão, Salvador, João Pessoa, Recife, Natal, Fortaleza, Belém, Manaus, Vitória, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Londrina e Paulínia. Na Sala São Paulo, a Filarmônica de Minas apresentou-se em duas temporadas. Em agosto de 2011, fez sua estreia nos Teatros Municipais do Rio de Janeiro e São Paulo, com ótima receptividade do público e elogiosas críticas.

Como ações de estímulo à música, a Orquestra promove o Festival Tinta Fresca, para compositores de todo o país, e o Laboratório de Regência, atividade inédita no Brasil que abre nova oportunidade para jovens regentes brasileiros.

SERVIÇO:

Audições para músicos da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais
Vagas: Assistente de naipe de fagote; fagote/contrafagote; violino; trompa alta e trompa baixa.
Inscrições: de 30 de janeiro a 25 de fevereiro de 2012, através do e-mail audicao@filarmonica.art.br ou via correio para o endereço Rua Paraíba, 330 - 12º andar | Funcionários - CEP - 30130-917 - Belo Horizonte | Minas Gerais

Audições

Período: 2 e 3 de março de 2012, em Belo Horizonte (MG).

Mais informações:

E-mail: audicao@filarmonica.art.br

Telefone: (31) 3245-0675

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Músicos poderão ter direito a adicional de insalubridade e exames médicos periódicos


            A Câmara analisa projeto (PL 1714/11) que obriga a adoção de medidas de segurança no trabalho nas atividades profissionais dos músicos e concede a esses trabalhadores o direito ao adicional de insalubridade de 20% sobre o salário ou remuneração base. O benefício vale para os profissionais vinculados a qualquer regime de trabalho.
           
            Segundo a proposta, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), considera-se músico a pessoa habilitada a tocar qualquer instrumento musical, o mestre e contramestre de bandas, o regente de orquestras e o cantor, desde que desempenhem essas funções de forma profissional e contínua.
O projeto obriga ainda o empregador a oferecer exame médico pelo menos uma vez por ano ao empregado, bem como na admissão e na eventual demissão do músico. Esses exames deverão verificar, além das condições físicas gerais, a acuidade auditiva e visual, a condição cardiorrespiratória e a força muscular do profissional.

Ratinho Junior: Falta de regras tem provocado perda auditiva e doenças causadas por esforço repetitivo.
O texto determina também que os locais destinados ao aprendizado e ensaios de músicos, bandas e orquestras, devem possuir iluminação, conforto térmico, isolamento acústico e condições ergonômicas previstas nas normas legais e regulamentares estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
Arquivo - Gilberto Nascimento

Perda da audição
Segundo o deputado do Paraná, o objetivo da proposta é corrigir a lacuna da lei que cria a Ordem dos Músicos do Brasil (Lei 3.857/60), que regulamenta a profissão de músico, mas não se detém nas matérias relacionadas à segurança do trabalho profissionais. “A falta de regras relativas à medicina e à segurança do trabalho tem provocado, além da perda auditiva, a incapacitação física do músico devido às doenças por esforço repetitivo”, argumentou Ratinho Junior.

Outras enfermidades e moléstias causadas
Além da perda da audição por pressão sonora, na maioria das vezes,irreversíveis e incuráveis, os músicos desenvolvem lesões por esforço repetitivo (LER/DORT); coluna vertebral;hérnias abdominais; carga psíquica, cognitiva e emocional; excesso de trabalho, visto que a carga horária é improvisada e não padronizada, contrariando o disposto na Lei 3857/60 e, principalmente, para os músicos que executam instrumentos de bocais e boquilhas, deslocamento de lesões na mandíbula; infecção bucal, dental, bem como desgaste na arcada dentária.

Esse tão bem vindo Projeto Lei, que tem por autor intelectual oSr. Tenente? Nilson Getulio Pereira (Oficial Músico do Exército Brasileiro) e, como autor da redação e justificativa o advogado Sr. Dr. José Carlos Dutra (Major da Reserva do Exército Brasileiro), também objetiva a criação de normas (Portarias) sobre a Saúde Ocupacional do Músico juntos aos Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho e da Defesa (Forças Armadas).

A Ordem dos Músicos do Brasil, em Nota de Apoio ao referido Projeto de Lei, enviada aos Ministros, Deputados e Senadores, solicitou o apoio político dos mesmos na sua tramitação e aprovação, para que seja outorgada à classe musical, à luz da isonomia, em resposta aos seus anseios, a “Proteção do Estado”, a “Dignidade” e o “Respeito”.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

EXPOMUSIC 2011 VAI ATÉ DOMINGO (25/9)

A EXPOMUSIC 2011 é considerada a maior feira de instrumentos musicais da América Latina e começou hoje (21/09), aberta para comerciantes e representantes do setor.  Em breve alguns vídeos estarão disponíveis para apreciação, mostrando alguns dos ilustres músicos que brilharam no evento. Segundo a ABEMÚSICA - Associação Brasileira de Música, a previsão de faturamento é de R$700 milhões neste ano e provavelmente irá ultrapassar a marca anterior de 50 mil visitantes.
A Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional do Estado de São Paulo, está atendendo os músicos profissionais e os amadores que pretendem regularizar-se, na Rua N-9, com uma equipe pronta para tirar dúvidas.

A feira vai até o dia 25/09 - Domingo. (21 a 24/09 - das 13h as 21h e no dia 25 das 11h as 19h).
Mais informações: www.expomusic.com.br

Stande da OMB-CRESP na Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza


Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

CACAU SANTOS no stand da Tagima - Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Workshop na Expomusic 2011 - foto: Claudia Souza

RICARDO GARCIA no stand da Custom FX - Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

LEANDRO BORGES - luthier com guitarra de sua fabricação - Expomusic 2011 -
Foto: Claudia Souza

Músico com guitarra do Luthier LEANDRO BORGES
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

PROFESSOR PAIVA no Stand Tamya
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

CARLOS CÉSAR no Stand da Connect Music
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

MEIO KILO no stand Alba
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza
EDUARDO PARRONCHI no stand Meteoro
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza
CLEBER OLIVEIRA no Stand Hurricane e Meteoro
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

MAURICIO LEITE no Stand RMV
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza
3 de Paus e Convidados no Stand Santo Angelo
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza
FELIPE ANDREOLI no Stand Ashlon
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza
Violonista ROBSON MIGUEL e sua esposa no Stand OMB
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza
WILLIAM (Delegado OMB), EMERSON (Assessor OMB), WILLIE (Rádio Táxi), RIBAS MARTINS (Revista Músico!), WAGNER ROCHA (Sinaprem), CLAUDIONOR COSTA (Sinaprem) no Stand OMB
Expomusic 2011 - Foto: Claudia Souza

Fonte: Revista Músico! / Tribuna do Músico

terça-feira, 6 de setembro de 2011

BNB ESTÁ SELECIONANDO PROPOSTAS PARA MÚSICOS EM 2012

BNB lança edital de seleção de propostas para compor programação dos seus centros culturais em 2012

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) está lançando o edital de seleção de propostas artísticas para participação nas programações dos Centros Culturais BNB-Fortaleza, Cariri (em Juazeiro do Norte, região sul do Ceará) e Sousa (no alto sertão paraibano), durante o ano de 2012.
Os interessados podem apresentar propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, literatura, música, atividades culturais infantis, cursos de apreciação de arte, oficinas de formação artística, manifestações artísticas da tradição cultural nordestina e Novas Ideias (ideias que poderão se tornar novos programas a serem desenvolvidos pelos Centros Culturais).
O edital de seleção de propostas estará disponível para consulta a partir do dia 5 (próxima segunda-feira), no portal do BNB (www.bnb.gov.br/cultura), e os formulários-proposta a partir do dia 12 (segunda-feira).
O BNB receberá propostas de 12 de setembro até 15 de outubro de 2011, e o resultado da seleção será divulgado em 16 de janeiro de 2012. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@bnb.gov.br ou pelos fones (85) 3464.3108 (Fortaleza), (88) 3512.2855 (Cariri) e (83) 3522.2980 (Sousa).
As inscrições devem ser feitas mediante entrega de formulários-proposta, específico para cada uma das atividades, devidamente preenchido com letra legível ou digitado, assinado pelo responsável pela proposta e acompanhado dos respectivos anexos.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar projetos para as três unidades do CCBNB. A entrega do formulário-proposta pode ser feita, pessoalmente, nos seguintes locais, dias da semana e horários:

CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-FORTALEZA
Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro
Fortaleza-CE
Fone: (85) 3464-3108
(De terça a sábado, no horário de 10h às 20h; e domingo, de 12h às 18h)
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-CARIRI
Rua São Pedro, 337 – Centro
Juazeiro do Norte-CE
Fone: (88) 3512-2855
(De terça a sábado, no horário de 13h às 21h)
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-SOUSA
Rua Cel. José Gomes de Sá, 07 - Centro
Sousa-PB
Fone: (83) 3522-2980
(De terça a sexta-feira e domingo, no horário de 13h às 21h; e sábado, de 14h às 22h)

Pelo correio postal, os proponentes podem enviar seus projetos, como correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR), em envelope lacrado, devidamente identificado com o seu nome e endereço, com data de postagem não posterior a 15 de outubro de 2010, para qualquer um dos seguintes endereços:

CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-FORTALEZA
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2012
Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro
Fortaleza-CE - CEP 60025-130

CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-CARIRI
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2012
Rua São Pedro, 337 - Centro
Juazeiro do Norte-CE – CEP 63010-010
CENTRO CULTURAL BANCO DO NORDESTE-SOUSA
Formulário-Proposta para Programação CCBNB 2012
Rua Cel. José Gomes de Sá, 07 - Centro
Sousa-PB – CEP 58800-050

PROJETO DE LEI PREVÊ INSALUBRIDADE PARA MÚSICOS

O Deputado Estadual Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Jr.) do partido PSC/PR, apresentou o projeto de lei nº 1714/2011 , que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho.
O projeto visa beneficiar mestre e contramestre de bandas, o regente de orquestras e o cantor, desde que desempenhem essas funções em caráter contínuo e de forma profissional, independentemente do regime jurídico no qual o trabalho é realizado. Segundo o projeto que ainda está aguardando parecer, caso seja aprovado, será obrigatória a realização de exames médicos realizados por conta dos empregadores, no momento da admissão e demissão de músicos, afim de verificar se não houve perda de condições fisicas gerais relacionadas a acuidade auditiva e visual, condição cardiorespiratória e força muscular.
Também está previsto a adequação dos locais destinados a ensaios de músicos, bandas e orquestras, devem possuir iluminação, conforto térmico, isolamento acústico e condições ergonômicas previstas nas normas legais e regulamentares expedidas pelo Ministério do Trabalho para bom desempenho da profissão, no que tange ao conforto térmico, iluminação, condições climáticas, instalações físicas e móveis apropriados ao desempenho da profissão, além do pagamento adicional de insalubridade no percentual de  20% (vinte por cento), calculado sobre o salário ou remuneração base.

JUSTIFICAÇÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO RATINHO JR. NO PROJETO:
Conforme  ensina  o  magistrado  e  professor  baiano Washington  Luiz  da  Trindade,  “Potencialmente,  todo  trabalho  encerra  alguns riscos que podem originar doenças ou influir na saúde do trabalhador, de sorte que  somente  se  considera  uma  atividade  ou  operação  insalubre  a  partir  de quando expõe o  trabalhador a agentes nocivos à sua saúde e à sua vida, que estejam  acima  dos  limites  de  tolerância  e  do  tempo  de  exposição  dos  seus efeitos” (in Riscos do trabalho: normas, comentários, jurisprudência. São Paulo: LTr, 1998. p.30)...
Exatamente  nos  termos  em  que  coloca  o  eminente professor  Trindade,  os músicos  profissionais  sofrem  de  forma  acentuada  os efeitos  adversos  da  exposição  continuada  aos  níveis  elevados  de  pressão sonora,  excesso  de  ruídos,  além  de  enfrentarem  condições  precárias  de trabalho em locais insalubres. 
Esta  é,  sem  dúvida,  uma  profissão  na  qual  se  convive diariamente  com um nível de  ruído muito acima do máximo  recomendável. É verdade  que  a medicina  do  trabalho  tem  se mostrado  preocupado  com  esse fator,  que  incapacita  anualmente muitos  trabalhadores.  Todavia,  constata-se que para a categoria dos músicos não se dá a mesma importância que se dá a outras,  talvez pela dificuldade de  fiscalização e avaliação ou pela  inexistência de  normas  específicas.  Assim,  os  transgressores  das  normas  escapam impunes mesmo quando reiteradamente de forma contrária às normas legais. 
A presente proposição  tem, entre outros objetivos, suprir lacuna  legislativa  da  Lei  nº  3.857,  de  22  de  dezembro  de  1960,  que  cria  a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão  de  músico,  sem,  no  entanto,  tratar  das  matérias  medicina  e segurança do trabalho dos músicos profissionais.
Dentre as doenças que acometem o músico, a perda da audição  é  a  mais  grave,  pois  o  incapacita  totalmente  para  o  exercício  da  profissão.  Por  ser  uma  atividade  altamente  especializada  e  relacionada  ao dom,  que  é  inato  à  pessoa,  esse  profissional,  no  caso  de  incapacidade,  por
vezes fica sem amparo algum, pela dificuldade de se estabelecer o nexo causal entre  a  perda  da  audição  e  o  exercício  da  profissão.  Isto  ocorre  por  ser  um processo  lento e como não existe a obrigatoriedade de  realização de exames médicos periódicos, quando o músico percebe já não consegue mais exercer o seu ofício.
A  inobservância  das  regras  relativas  à  medicina  e segurança do  trabalho, pela  inexistência de norma  imperativa,  tem provocado, além da perda auditiva, a incapacitação física do músico devido às doenças por esforço  repetitivo.  São  comuns,  também,  enfermidades  da  coluna  vertebral,
ocasionada pela  inadequação dos assentos e outros móveis utilizados para o exercício da profissão, ou até mesmo, pelos longos períodos na posição em pé, portando  instrumentos  pesados,  como  é  o  caso  dos  integrantes  de  bandas militares; 
É  importante  ressaltar  ainda  a  necessidade  de uniformização da  legislação que  trata da medicina e segurança do  trabalho do músico,  independente  do  fato  de  ser  ele  trabalhador  autônomo,  vinculado  a pessoa física ou jurídica de direito privado ou pertencente a órgão ou entidade da  administração  pública  direta,  indireta,  autárquica  ou  funcional,  para  que surta os efeitos desejados;
O Projeto que ora se apresenta é pertinente e consonante com os rumos da legislação. Condiz ainda com o direito à saúde, à proteção e à integridade física e psicológica do trabalhador. Também atende aos preceitos e  orientações  da  Organização  Internacional  do  Trabalho,  segundo  a  qual  o labor deve ser elemento de dignidade da pessoa e ao  trabalhador devem ser proporcionadas as melhores  condições para o exercício da  sua profissão em local seguro, salubre e confortável.


Quem quiser acompanhar os trâmites do Projeto de Lei, pode acessar a página do Deputado Ratinho Jr. no site:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=510660

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

CARTEIRA DA OMB É OBRIGATÓRIA OU NÃO?

No último mês, milhares de postagens na blogosfera revelaram que os músicos não serão mais obrigados a filiarem-se à OMB. Alguns veículos equivocados, publicaram sem antes consultar a fonte, que todos estariam desobrigados a fazerem parte da Ordem dos Músicos.
O fato é que apenas um grupo de músicos de Santa Catarina, entrou na justiça e conquistou o direito de exercer as suas atividades sem nenhum registro junto ao órgão da classe.
Os ministros do STF julgaram e decidiram isso sem levar em conta que a OMB é um órgão que além de regularizar a profissão para os que querem fazer da música um meio de sobrevivência, também pode recorrer a favor dos músicos em casos de descumprimento de contratos.
AS OPINIÕES ESTÃO DIVIDIDAS! -  Enquanto alguns músicos tem o maior orgulho em ter um documento federal que lhes garante a identificação profissional mundialmente, outros acham que a "arte" pode ser exercida sem a necessidade de nenhum documento.

A confusão está armada, porque além dos dois perfis citados, ainda existem aqueles mal informados, que confundem "SINDICATO" com "AUTARQUIA REGULAMENTADORA DA PROFISSÃO".
Embora a Ordem dos Músicos não tenha as mesmas obrigações de proporcionar benefícios como um SINDICATO (que não tem nada a ver), na semana passada, o Presidente da OMB de São Paulo, Professor Roberto Bueno, gravou um vídeo explicando aos músicos quais as novidades que os mesmos podem encontrar ao dirigirem-se até a sede. Segundo ele, cursos, workshops, aconselhamento jurídico e facilidades para aquisição de planos de saúde, são alguns dos benefícios que a OMB/CRESP está implantando para os músicos do estado.

Sendo assim, os músicos que não tiverem o DOCUMENTO FUNCIONAL poderão comparar-se aos camelôs, prostitutas e artesãos desregulamentados que expunham-se pelas calçadas por aí há tempos atrás, vendendo os seus produtos a céu aberto; mas, até eles estão se unindo para regularizar suas profissões através de cooperativas, associações e sindicatos de classe, aderindo a sistemas como  "empreendedor individual" ou organizando-se para emitir nota fiscal, adquirindo o seu direito à cidadania com conta em banco, crediário e até maquininha para pagamento em cartão cartão de crédito, etc...

Os músicos, ao contrário, querem acabar com a unica identidade profissional que lhes dá a comprovação de atividade junto ao Ministério do Trabalho. Possuem como ÓRGÃO REGULAMENTADOR uma entidade federal que lhes garante documentação a nível nacional e internacional para exercerem a sua profissão e seguirem carreira. Não procuram saber dos seus direitos. Apenas preocupam-se com a bagatela de R$200 anuais que gastam para a confecção de suas carteiras. Ficam reclamando aos quatro ventos, sem saberem que com o seu documento profissional, podem abrir conta bancária (é obrigatório por lei), podem formalizar-se como 'musicista autônomo' para recolhimento de seus benefícios junto ao INSS e aquisição de inscrição municipal para emissão de nota fiscal. Possuem uma tabela de cachê que pode ser usada como referência de mercado. A maioria se queixa de que ninguém respeita a tabela, mas os próprios músicos se permitem a isso, desvalorizando o seu trabalho. "Duvido que numa grande festa, um contratante deixaria de pagar a tabela de cachê, substituindo os músicos por meros Cd players. Os músicos não são unidos, eles se boicotam o tempo todo 'puxando o tapete do colega', salvo raríssimas exceções."

O músico regulamentado, como todo e qualquer profissional, pode aposentar-se e desfrutar de seguro saúde e maternidade caso seja necessário. Além disso, caso o contratante não recolha os seus benefícios ou não cumpra com as cláusulas contratuais, ainda tem um meio para reclamar os seus direitos.

SERÁ QUE NÃO ESTÃO RETROCEDENDO AO TEMPO DAS CAVERNAS?


O exercício da livre expressão artística não tem nada a ver com exercício profissional.
O artista, na maioria das vezes é um empresário que contrata o músico. Enquanto o profissional da música, depende de um cachê mínimo para sobreviver e pagar as suas contas, precisa ter os seus direitos garantidos e a OMB defende e orienta o músico nestas questões.


"QUEM PROCURA ACHA E QUEM TEM PREGUIÇA, SÓ RECLAMA".



A sede da OMB de São Paulo está localizada na Avenida Ipiranga, 318 - bl A - 6º andar
Tel: 11 3237-0777 - Site: www.ombsp.org.br


Assista o vídeo com o pronunciamento do Presidente da OMB de São Paulo: